Antecipando pagamento

O governo do Estado antecipou para o próximo dia cinco o pagamento de novembro e do décimo terceiro do funcionalismo que seria quitado no dia sete pelo Banco do Brasil. Mesmo com a antecipação, servidores vão enfrentar algumas dificuldades para receber o seu salário porque muitos deles ainda não regularizam a sua situação perante o BB.

Mas é louvável a iniciativa do governo de antecipar o pagamento. Só não é louvável a sua decisão de transferir a conta-salário do servidor para o Banco do Brasil sem nenhuma consulta prévia.

Lula exagerou

O presidente Lula exagerou ao declarar que quem é contra a CPMF é sonegador. Ele se referia ao DEM, que é o partido que vem se opondo bravamente contra a prorrogação da CPMF. O nervosismo de Lula é a constatação de que ele ainda não tem os 49 votos para aprovar essa contribuição. Mas vai ter e a estratégia do governo é voltar a emenda na próxima semana, provavelmente, na quinta-feira.

Infidelidade é premiação.

A Justiça Eleitoral ainda vai demorar a julgar os processos em que partidos políticos pedem a devolução dos cargos de parlamentares que trocaram de legendas. Os pedidos se baseiam numa recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral que entendeu que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. A decisão do TSE se aplica aos cargos de vereador, prefeito, deputado estadual e federal, senador e presidente da República.

Ameaçados de perda de mandato, alguns parlamentares voltaram a seus partidos pelos quais foram eleitos. Aqui em Minas, um deles, Leonardo Moreira, foi até premiado. Eleito pelo antigo PFL (hoje DEM), Leonardo decidiu depois, em 14 de fevereiro, filiar-se ao PTB. Mas com a decisão do TSE, corria o risco de perder o mandato. Preocupado, retornou ao DEM em 3 de abril último e foi agora promovido à secretaria geral do partido em Minas. Quer dizer: a infidelidade para ele foi um prêmio. Esse é o retrato do deteriorado quadro partidário brasileiro. Infelizmente.

Plantão para evitar tumulto

O Banco do Brasil decidiu dar plantão sábado e domingo para evitar tumulto no próximo dia 7 quando será quitado o pagamento do funcionalismo público de Minas. O BB ganhou a conta-salário do servidor através de um contrato milionário firmado com o Estado. Mas está tendo problema para regularizar a situação do servidor junto à instituição.


Quem recebia o pagamento por outra instituição, Bradesco ou Itaú, terá que abrir uma outra conta no Banco do Brasil. Aí é que surge o problema, razão pelo qual o BB decidiu melhorar o seu atendimento ao servidor em horário especial. Mesmo com o plantão de sábado e domingo, a previsão é de que o Banco do Brasil terá alguns problemas no dia da quitação do pagamento, no próximo dia 7. E quem sofre com isso é o pobre servidor público de Minas Gerais.

Congelando salários

Com um déficit de R$ 1,3 bilhão nas contas públicas, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, já fala abertamente em congelar os salários dos servidores por três anos, ou melhor,até o fim do seu mandato. Pretende também reduzir investimentos e cortar benefícios fiscais das industrias fiscais.

É triste saber que um Estado importante como o Rio Grande do Sul esteja nessa situação.

Rebelião na bancada governista

O presidente Lula agiu rápido na indicação do deputado José Múcio como substituto de Walfrido Mares Guia no Ministério de Relações Institucionais. Foi rápido também na indicação do deputado petista Henrique Fontana para líder do governo na Câmara em substituição a José Múcio.

Só que esta última indicação, a de Fontana para a liderança do governo, está provocando reação por parte de líderes do PTB, PP e PR. É mais um problema a ser administrado pelo presidente Lula, além da prorrogação da CPMF, a questão do senador Renan Calheiros, entre outros.

Mas o principal aliado do governo, o PMDB, ainda não se manifestou sobre a indicação de Fontana para a liderança do governo na Câmara dos Deputados.

Disparidade salarial

Incrível como é a disparidade salarial no serviço público. No Ministério Público Federal o salário médio de cada servidor é de R$ 14 mil; no Judiciário, R$ 12 mil; no Legislativo, R$ 10 mil: e no Executivo, R$ 4 mil. Segundo o jornal O Globo, 1038 servidores do Ministério Público Federal recebem salários acima do teto, que é de R$ 22.111. Não deve ser muito diferente também nos Estados.

Melles era o preferido da cúpula

O deputado Carlos Melles sempre foi o preferido da cúpula nacional do partido para presidir o DEM em Minas. Houve apenas uma protelação para acomodar aqueles que pleiteavam também o cargo. Mas o martelo foi batido ontem e Carlos Melles será o substituto do senador Eliseu Resende na presidência do DEM mineiro.

O preço da conta do servidor

O Estado vai receber do Banco do Brasil R$ 37,84 por cada conta dos 541.801 servidores de Minas. É uma senhora grana para o governo. Só não está sendo bom para o servidor por causa do transtorno que ele está tendo para regularizar a sua situação perante o BB. A situação deve se agravar no próximo dia 7, quando o Estado fará o deposito do pagamento. Inevitavelmente, serão formadas grandes filas junto às diversas agências do Banco do Brasil. O governador Aécio Neves já pediu ao BB mais funcionários para resolver todos esses problemas.

Sem candidato para não atropelar Aécio

Para não atropelar o projeto político do governador Aécio Neves na sucessão presidencial, é possível que o PSDB de Minas não lance candidato próprio à prefeitura de Belo Horizonte no ano que vem, nem ao governo do Estado em 2010.

A estratégia dos tucanos mineiros é formar uma forte aliança para dar suporte político ao governador Aécio Neves na sucessão presidencial, o que implicaria em abrir mão de candidaturas próprias à prefeitura de BH e ao governo do Estado.

Aécio e Pimentel estão bem sintonizados politicamente para caminhar juntos para as próximas eleições. Aécio apoiaria Pimentel ao governo do Estado e o prefeito apoiaria o governador à presidência da República. Em política, tudo é possível.

>Mas existem obstáculos que terão de ser removidos. Pimentel, dentro do PT, tem outro concorrente ao governo do Estado, que é o ministro Patrus Ananias. A estratégia de Pimentel é empurrar Patrus à prefeitura de BH. Mas em se tratando de PT, não é fácil resolver esse problema.

>Outro complicador para o projeto político de Pimentel e Aécio Neves é o ministro Hélio Costa, das Comunicações. Ele já está em plena campanha ao governo do Estado, inviabilizando assim uma possível aliança com as forças políticas do governador Aécio Neves e do prefeito.

O governador Aécio Neves, por sua vez, terá que fazer um acerto com o governador de São Paulo, José Serra, que é também candidato à sucessão presidencial. Por aí se vê como é complicado o processo sucessório quando está em jogo o poder.

Comando do PSDB muda apenas de nome

O novo comando do PSDB mineiro muda apenas de nome: sai Nárcio Rodrigues e entra Custódio Mattos(foto ao lado). O esquema é o mesmo, já que ambos, Nárcio e Custódio, são da absoluta confiança do governador Aécio Neves, que continuará mandando no partido. A eleição foi ontem em chapa única.

Na última eleição, o deputado Nárcio Rodrigues foi eleito presidente do PSDB mineiro por indicação do governador Aécio Neves. O deputado federal Bonifácio Andrada chegou a pleiterar o cargo, mas se acomodou com a indicação do seu filho para a secretaria-geral, deputado Antônio Andrada, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Agora, o deputado federal Bonifácio Andrada esboçou uma nova candidatura à presidência do partido. Mas desistiu a exemplo do que ocorreu na eleição passada, porque o seu outro filho, o deputado Lafayete de Andrada, foi indicado para ocupar a secretaria-geral . Consequentemente, nada vai mudar no PSDB mineiro. Apenas haverá troca de nomes para o comando do partido. O filme é o mesmo. No último dia 6, fiz um comentário sobre a futura executiva do PSDB mineiro, confirmado agora com a eleição de Custódio Mattos para presidir o partido.

Licença e não punição para Thilden

A direção estadual do PT decidiu suspender por 60 dias a filiação do ex-embaixador do Brasil em Cuba, Thilden Santiago, pelo fato de estar ocupando um cargo na CEMIG a convite do governador Aécio Neves. Há uma proposta que será discutida no próximo dia 8 para que a suspensão perdure enquanto Thilden ocupar o cargo. Se ela for aprovada, a punição, na realidade, estará sendo transformada numa licença. Seria uma decisão correta pelo passado de Thilden Santiago, que é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores.

Aécio interfere no pagamento

Ainda bem que o governador Aécio Neves interferiu diretamente no pagamento do funcionalismo ao solicitar da direção do Banco do Brasil um maior número de servidores para atender à classe. O tumulto que se criou com a formação de grandes filas é decorrente da transferência do pagamento para o Banco do Brasil.

Aqueles que não têm conta no BB terão que regularizar a sua situação perante a instituição. A previsão é de que o maior tumulto deverá ocorrer no próximo dia 7 quando o pagamento estará depositado na conta do servidor. Se até esta data não for regulizada a sua situação, ele não poderá receber o seu salário.

Pagamento desgasta o governo

Não foi o funcionalismo que pleiteou a transferência do seu pagamento para o Banco do Brasil.Foi uma decisão unilateral do governo de Minas por ter recebido uma proposta melhor do BB. Se o servidor não está satisfeito e enfrentando filas para regularizar a sua situação junto ao Banco do Brasil, o desgate é do governo estadual e ninguém mais.E ninguém está dizendo isso. Infelizmente. O funcionalismo está sem defesa.

Um outro detalhe: o governo do Estado anunciou amplamente, através de rádios, jornais e televisões, a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário que será quitado no próximo dia sete. Deveria ter adotado o mesmo procedimento em relação à transferência do pagamento para o Banco do Brasil.Não há informações detalhadas sobre o pagamento. O resultado são as grandes filas que estão sendo formadas junto às diversas agências do Banco do Brasil.

É triste vê uma aposentada numa cadeira de roda, enfrentando uma fila, para regularizar a sua situação perante o Banco do Brasil. É muita falta de respeito.

Um pagamento complicado

O governo de Minas anunciou amplamente para o próximo dia 7 a antecipação do pagamento do décimo terceiro do funcionalismo. O problema todo está na quitação do benefício por causa do tumulto que se criou com a transferência do pagamento para o Banco do Brasil.

Quem não tem conta no BB terá que se dirigir aquela instituição para cumprir as exigências estabelecidas pelo Estado e pelo próprio banco. Já está havendo tumulto com a formação de enormes filas junto às diversas agências do Banco do Brasil. Afinal, são quase 500 mil servidores.

>Antes, o pagamento era feito através dos bancos Itaú, Bradesco, entre outros. O Estado recebeu uma proposta melhor do Banco do Brasil e transferiu o pagamento para esta instituição. Foi um bom negócio para o Estado. Só não foi bom para o servidor. Pelo menos, por enquanto, mesmo porque não foi consultado, o que significa um desrespeito a toda a classe. Infelizmente.

Lula contra a reeleição?

Se não vingar o terceiro mandato, o presidente Lula vai trabalhar pelo fim da reeleição já pensando em 2014. Ele, naturalmente, ficará contra a reeleição para não ter um concorrente na presidência da República disputando mais um mandato em 2014.



Se não for possível mais um mandato em 2010, o presidente Lula deve indicar um candidato à sua sucessão de sua base de sustentação política. Provavelmente, não sairá do seu partido, o PT, que seria um seu concorrente em 2014 caso a reeleição permaneça na Constituição. Não é à toa que o presidente Lula tem evitado estimular o surgimento de uma nova liderança dentro do seu partido, o PT.



Quanto ao terceiro mandato, vai depender do momento. Se Lula estiver bem nas pesquisas, ninguém tem dúvida que diversas propostas serão apresentadas no Congresso para permitir que ele concorra mais um mandato em 2010. O que não vai faltar é apoio de sua base de sustentação política. É só esperar.

Hélio Costa em campanha

O ministro Hélio Costa, das Comunicações, tem passado quase todo fim de semana no interior do Estado, obviamente em campanha pelo governo do Estado. Em Caratinga, onde esteve recentemente, conseguiu reunir mais de 40 prefeitos da região. É um forte candidato à sucessão de Aécio Neves e um complicador para o prefeito Fernando Pimentel, que postuta também

Minério em Conceição do Mato Dentro

O deputado Carlin Moura, do PC do B, quer saber de tudo sobre a exploração de minério em Conceição do Mato Dentro e toda a região. Ele já requereu a realização de uma audiência pública na Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa para discutir o Projeto Mina a Céu Aberto, empreendimento de responsabilidade da MMX Mineração e Metálicos S.A., a ser implantado em Conceição do Mato Dentro. É um assunto explosivo.

Funcionalismo sem defesa

No caso da transferência do pagamento do funcionalismo de Minas para o Banco do Brasil não houve até agora uma voz discordante em relação à decisão do governo. Nem mesmo por parte da oposição. Sabe-se apenas que o contrato é muito vantajoso para o Estado.

>E para o funcionalismo? Aí é que surge o problema, tendo em vista que o servidor não foi ouvido. Não lhe deu o direito de opção. A previsão é de que, pelo menos no inicio, serão formadas grandes filas para o funcionário receber o seu salário. Para quem já tem conta no BB não haverá qualquer problema. A quitação será automática.

>Mas para quem recebia o seu salário em outra instituição, o Estado terá que abrir uma outra conta para ele no BB. Consequentemente, ele terá que se dirigir ao banco para cumprir as normas estabelecidas pela própria instituição.

Quem vai sofrer com isso é o pobre e velhinho aposentado. Só não desejamos que aconteça com ele o que ocorreu com o aposentado da Previdência Social, por ocasião do recadastramento, na administração do ministro Ricardo Berzoini.

>O fato é que o funcionalismo, lamentavelmente, está sem defesa e esperando por parte do Executivo maiores esclarecimentos sobre a transferência do seu pagamento para o Banco doBrasil.

a CPMF será permanente

A CPMF foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora irá para o plenário, onde o governo vai precisar de 49 votos para sacramentá-la definitivamente. Aliás, a CPMF, que seria provisória para socorrer a área de saúde, está se transformando numa contribuição definitiva. Já era esperado, porque o governo fez inúmeras majobras para aprová-la, apesar de ter concordado em reduzir a sua alíquota a partir de 2008., em 0,02 ponto percentual por ano até 2011.

Estrada com nome de Aparecido

O jornalista Fábio Doyle teve uma feliz iniciativa de sugerir ao governador Aécio Neves para que a estrada que liga Belo Horizonte a Conceição do Mato Dentro tenha o nome do embaixador José Aparecido de Oliveira, falecido recentemente. Seria uma justa homenagem, porque o Zé Aparecido foi o responsável direito pelo asfaltamento daquela rodovia. A concretização dessa homenagem está nas mãos do governadorl.

Funcionalismo quer esclarecimento

É preciso que o Estado preste maiores esclarecimentos sobre o pagamento do funcionalismo que será quitado agora através do Banco do Brasil. Quem já tem conta no BB não haverá problema. O pagamento será feito automaticamente, mas o mesmo não se dá em relação ao servidor que ainda não tem conta no Banco do Brasil. Ninguém tem dúvida de que serão formadas filas para o recebimento do pagamento.

Já a Assembléia Legislativa está prestando todos os esclarecimentos sobre o pagamento de seus servidores . Eles terão que se dirigir ao posto do Banco do Brasil no Palácio da Inconfidência, de 19 deste mês a 2 de dezembro, levando o original e uma cópia dos seguintes documentos: CPF, carteira de identidade e comprovante de endereço emitido há menos de 90 dias em nome do servidor.

Nesse período o posto do BB terá horário especial de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas; e aos sábados e domingos, das 10 às 15 horas.

E o Estado? Está precisando esclarecer melhor. Situação mais complicada: aposentados e pensionistas. A falta de esclarecimento é um desrespeito ao servidor público de Minas Gerais.

Funcionalismo preocupado com o pagamento

O funcionalismo de Minas está preocupado por causa da transferência do pagamento de seus salários para o Banco do Brasil. Foi uma decisão unilateral para não dizer arbitrária por parte do governo. As lideranças do funcionalismo não foram ouvidas e o novo sistema começa a funcionar no próximo mês com quitação da folha de pagamento de novembro.

>O Banco do Brasil já montou um esquema para receber os quase 500 mil servidores. Mas como dezembro é um mês de grande movimentação bancária, a previsão é de que os servidores de Minas Gerais, pelo menos no inicio, terão dificuldades em receber os seus salários. Vão enfrentar filas, naturalmente. Situação mais complicada é do aposentado que,na prática, fará um novo recadastramento com a abertura de nova conta bancária.

>Antes, o pagamento era feito através dos bancos Itaú, Bradesco, entre outros. O governo transferiu o pagamento para o Banco do Brasil por ter recebido uma proposta melhor. Mas não será boa para para o servidor público se o Banco do Brasil não melhorar o seu sistema de atendimento.

A CPMF alimenta o terceiro mandato?

Para alguns deputados da oposição, a prorrogação da CPMF até o ano 2001 significa alimentar um possível terceiro mandato para o presidente Lula. É um forte combustível que o governo terá em mãos, tal é o volume de recursos, em torno de 48 bilhões.

Se o dinheiro fosse efetivamente destinado a tirar a área de saúde do caos em que se encontra, ninguém iria se opor a essa contribuição. Só que uma grande parte desses recursos será aplicada em outros setores. O Bolsa Familia, que alimenta votos para o Lula, é um deles. É natural, portanto, que a matéria esteja provocando uma ampla discussão entre congressistas e o governo. Afinal, o que está em jogo, na realidade, é o poder.

O governo ainda não tem os 49 votos para aprovar a CPMF no Senado. Mas através de uma negociação com a oposição, vai conseguir. Obviamente, terá que ceder um pouco. A previsão é de que a CPMF seja aprovada no próximo dia 20

A emenda do terceiro mandato

Onze partidos políticos manifestaram publicamente contra a emenda constitucional que permite mais uma reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Mas essa manifestação não coloca um ponto final na discussão da matéria.

>Mais uma reeleição para Lula vai depender do momento. Se ele estiver bem nas pesquisas, a emenda pode vingar. Ninguém tem dúvida disso. Só que a sua discussão agora não é boa para o governo que está mais preocupado é com a aprovação da prorrogação da CPMF.

>O autor da proposta da reeleição é o deputado mineiro Carlos Willian, do PTC. Em matéria constitucional, ele é um leigo. Fala em sanção de sua proposta, quando, na realidade, é promulgação. Foi o que ele disse numa entrevista a uma emissora de rádio de Belo Horizonte. E o Congresso Nacional está cheio desses "constitucionalistas". Infelizmente.

Governo consegue o que quer

Na área do Congresso Nacional o governo consegue o que quer por uma razão muito simples: é maioria e enfrenta uma oposição desorganizada e pragmática. Ela só faz barulho.´É o caso do PSDB. Os governadores tucanos defendem a prorrogação da CPMF e as bases do partido são contra. É uma discussão tola porque o partido vai facilitar a aprovação dessa contribuição. É nesse clima que a executiva nacional do PSDB ne reune hoje para discutir o assunto. Ninguém tem dúvida de que a prorrogação dessa contribuição até o ano 2011 será aprovada pelo Congresso Nacional., prevalecendo assim, mais uma vez, a vontade do governo.