20 de novembro de 2019

Polícia Legislativa

A Mesa da Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma resolução dando plenos poderes à Polícia Legislativa para agir em caso de tumulto na Casa. Em outras palavras: é tirar a responsabilidade de qualquer deputado que participa da cúpula da Mesa  e transferí-la para a Polícia Legislativa.

O acesso de pessoas às dependências da Câmara dos Deputados ficará agora a cargo da Polícia Legislativa, que ficou muito fortalecida para tomar as suas decisões sem consultar qualquer  parlamentar.

É possível que essa resolução sirva de modelo para que ela seja aplicada em todas as casas legislativas do País. É ou não um retrocesso? A oposição, que é minoria, promete combater a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através de resolução, disciplinou o acesso de pessoas às suas dependência, sem delegar poderes à Polícia Legislativa em caso de qualquer tumulto. Portanto, bem diferente da resolução da Câmara dos Deputados. Mas qualquer pessoa para ter acesso ao Legislativo terá que se identificar pelo crachá.


18 de novembro de 2019

Pagamento do 13º salário só em 2020

O governo de Romeu Zema prometeu que pagaria ainda este ano a gratificação natalina do funcionalismo caso a Assembleia Legislativa aprove o projeto que trata da antecipação de recursos da venda do nióbio.

Com isso, o governo ganhou o apoio dos servidores que passaram a pressionar o Legislativo a aprovar o projeto.

Agora, o governo afirma que vai precisar, no mínimo, de quatro semanas de dias uteis, a partir da aprovação do projeto, para quitar o pagamento. Se isto não ocorrer, o servidor só vai receber a gratificação natalina no ano que vem.

Pode ser que o projeto seja aprovado agora, mas não haveria tempo suficiente para o governo conseguir a antecipação dos recursos do nióbio.

Conclusão: o mais certo é que o benefício só será pago mesmo no ano que vem. Seria muita frustração para o funcionalismo público estadual.

16 de novembro de 2019

Lula preso era notícia, agora, não

Fora do PSL, presidente Jair Bolsonaro será muito assediado por outras legendas. Mas o seu desejo é criar um novo partido, A Aliança pelo Brasil. Será uma longa caminha para cumprir o que determina a legislação. Até a criação da nova legenda, o presidente Jair Bolsonaro deverá ser procurado por outros partidos. De início, leve levar para a nova legenda a metade de bancada do PSL

A estratégia do presidente Bolsonaro é formar uma forte maioria no Congresso Nacional. Ele vai ter condições de escolher os seus futuros aliados. Ninguém gosta de ficar fora do governo. A tendência da cúpula do PSLagora  fazer a fusão com outros partidos. O DEM é o preferido.

Em relação ao ex-presidente Lula, o presidente Jair Bolsonaro prefere ignorá-lo.Aliás, preso, Lula era notícia. Agora, não.Foi um erro do ex-presidente atacar a Rêde Globo. Poderia ter a emissora como seu aliado.



Extinção de municípios

A PEC do Pacto Federativo poderá extinguir aproximadamente 1.254 municípios brasileiros com menos de 5.ooo habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total. Essas cidades seriam incorporadas ao município vizinho, a partir de 2025 se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional.

A Associação Mineira dos Municípios é contra a proposta e em Minas, provavelmente, seriam extintas 231 cidades.

É uma medida moralizadora, porque esses municípios sobrevivem apenas pelo Fundo de Participação dos Municípios e para pagar salários de prefeitos e vereadores.

Se a PEC for aprovada, obviamente, prefeitos e vereadores desses municípios deixariam de existir. Mas achamos que o Congresso Nacional vai acabar inviabilizando a aprovação dessa proposta, porque no ano que vem teremos as eleições municipais e nenhum parlamentar vai votar contra o seu cabo eleitoral: prefeitos e vereadores dessas cidades.. '

11 de novembro de 2019

Lula radicaliza

Fora da prisão, beneficiado pela decisão do STF, o ex-presidente Lula radicaliza com o governo. Em seus dois discursos,  na saida da prisão e no sindicato dos metalúrgicos, o ex-presidente atacou o presidente Jair Bolsonaro, a Lava-Jato, parte do Ministério Público, a Rede Globo Não poupou ninguém.

O seu objetivo, obviamente político, é unir os partidos de esquerda. É possível que sim, porque a oposição ao atual governo está desarticulada. Mas Lula terá que mudar um pouco o seu discurso, já envelhecido.

A radicalização de Lula, por outro lado, pode unir as forças políticas que elegeram Jair Bolsonaro. Neste momento, fica muito difícil fazer qualquer previsão sobre o que poderá ocorrer no País daqui para frente.

No Congresso Nacional, já há muita movimentação sobre o restabelecimento da prisão de condenados em segunda instância. Mas em se tratando de emenda constitucional, vai ser muito difícil a curto prazo aprová-la. A radicalização impede qualquer entendimento entre as partes em conflito.

8 de novembro de 2019

STF decidiu politicamente

Em certa época não muito recente, ninguém sabia qual era o voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal em matérias polêmicas.Agora, não. As decisões são mais políticas, E há uma razão para isso. Os ministros são indicados livremente pelo presidente da República. Consequentemente, as decisões, em muitos casos, são políticas. Mas não deveria ser assim.

Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, proibindo a prisão de condenados em segunda instância, um grupo de senadores procurou o presidente do STF, Dias Toffoli para que ele decidisse pela manunteção da prisão. Obviamente, esse grupo de senadores já sabia que decisão seria do presidente da Corte pelo voto minerva. E não deu outra.

Com a decisão do STF, 4.895 presos serão soltos, incluindo o ex´-presidente Lula. Votaram pela liberação dos presos Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Melo e Dias Toffoli.

Já pela manutenção da prisão votaram Cérmen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Roberto Barrpsp e Luiiz Fux. Para alguns juristas, a decisão do STF é a vitória da impunidade.

7 de novembro de 2019

Aposentadoria nos Estados

O Senado acaba de aprovar em primeiro turno a emenda constitucional paralela estabelecendo a inclusão dos Estados e municípios na reforma previdenciária federal.

Só que o texto aprovado determina que a inclusão ainda vai depender de lei a ser aprovada por maioria simples pelas Assembleias Legislativas.

Não vai ser fácil, porque alguns governadores, como é o caso do de Minas Gerais, ainda não têm maioria para aprovar o projeto. Além disso, haverá muita pressão por parte dos servidores que não desejam ser incluidos na reforma federal.

Um outro detalhe:  governadores do Nordeste (a maioria é da oposição) vão criar dificuldades para incluir os seus servidores na reforma federal.

Consequentemente, vai ser muito difícil incluir a aposentadoria dos servidores estaduais e municipais ao texto da reforma federal.

É bom esclarecer que a emenda constitucional paralela ainda terá que ser aprovada pelo Senado em segundo turno e na Câmara dos Deputados, também em dois turnos. Portanto, não é matéria para ser resolvida agora. Talvez nem se concretize.

5 de novembro de 2019

Bolsonaro está acuado

O presidente Jair Bolsonaro está acuado e apanhando de todos os lados. Enfrenta, por isso mesmo, problemas de toda ordem. Falta-lhe apoio político do Congresso Nacional e tem problemas com alguns setores da mídia, principalmente com a Globo e a Folha de São Paulo.

Está atritado com o seu partido, o PSL, e pode mudar de legenda. Enfrentou outros problemas em cadeia, como o vazamento de notícias do jornalista americano envolvendo autoridades brasileiras, as queimadas da floresta Amazônica e agora o derramamento de óleo no mar, atingindo praias do Nordeste.

O seu filho, Eduardo Bolsonaro, está deixando o governo em situação complicada, como a declaração sobre o AI-5. O assunto está agora no Supremo Tribunal, tendo como relator o ministro Gilmar Mendes. Não será surpresa se Gilmar propor punição para o parlamentar.

Mas não é só isso: o Pantanal está em chama. Infelizmente, ainda não apareceu um bombeiro para apagar o incêndio da crise política. É imprevisível o que poderá ocorrer no Pais daqui para frente.

2 de novembro de 2019

Com crise não é possível governar

Com crise permanente não é possível governar. Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro vem enfrentando problemas de toda ordem.

Primeiro foi o vazamento de notícias do jornalista americano envolvendo autoridades do primeiro escalão do governo.Outro problema, foram as queimadas da floresta Amazônica e mais recentemente o óleo derramado no mar, atingindo as praias do Nordeste.

A declaração do filho do presidente Eduardo Bolsonaro sobre a possível volta do AI-5 agravou ainda mais a crise política.

Enquanto isso, vão se agravando os problemas econômicos. A aprovação da reforma da Previdência representa um pequeno avanço. Mas o Pais precisa de mais reformas, que dependem do Congresso Nacional.

E nesse clima de crise permanente que o presidente Jair Bolsonaro tenta administrar. Mas não vai ser fácil, porque tem de enfrentar também uma parte da mídia, que é contrária ao seu governo..




27 de outubro de 2019

Supremo Tribunal Federal em julgamento

O Supremo Tribunal Federal está para julgar se é constitucional a prisão de condenados em segunda instância. Qualquer que seja o resultado, o STF será também julgado pela opinião pública.

Neste momento, o placar é de 4 a 3 pela manutenção da prisão de condenados em segunda instância. Votaram a favor Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barros. Os votos do contra são de Marco Aurélio, Ricardo Lesandowski e Rosa Weber.

A decisão final será no próximo dia 6 ou 7, quando deverão votar Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Dias Toffoli.

A previsão é de que o STF vai vetar a prisão em segunda instância, com o placar de 7 e 4 ou 6 a 5. Se isso ocorrer, 4.895 detentos serão soltos, segundo revela o Conselho Nacional de Justiça, incluindo réus da Lava Jato. Lula, José Dirceu, entre outros, estariam livres.

Para alguns juristas, seria um retrocesso jurídico. Já o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi mais além: é um estimulo à impunidade.

O STF sofre pressão dos dos lados dos que defendem a prisão e os que são contrários.


24 de outubro de 2019

Eduardo Bolsonaro é líder numa bancada dividida

A indicação de Eduardo Bolsonaro para líder da bancada do PSL na Câmara dos Deputados já era um forte indício de que ele  não seria embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Eduardo acabou desistindo depois que o seu pai declarou que gostaria que ele ficasse no Brasil.

Pela força do poder, o presidente Jair Bolsonaro quer  manter o seu filho como líder da bancada do PSL, que está em crise e dividida, mas no Senado ele não teria os votos para aprovar o nome de Eduardo embaixador.

Por falta de um bom articular político, Jair Bolsonaro está muito fragilizado no Congresso Nacional. A reforma da Previdência só foi  aprovada porque esse é o desejo da maioria dos congressistas.

O presidente precisa mudar a sua postura em relação ao Congresso Nacional. Caso contrário, vai continuar tendo problema no Legislativo. Já foi dito neste espaço que ninguém consegue governar sem o apoio político.

Jânio Quadro, Fernando Collor, entre outros, foram afastados do governo por falta de apoio do Congresso Nacional. Que esse exemplo sirva de alerta para o presidente Jair Bolsonaro.