29 de agosto de 2007

Impunidade pela prescrição do crime

O Supremo Tribunal Federal aceitou a denuncia contra os 40 mensaleiros. Com isso, todos eles se transformaram em réus.Não é uma condenação.O processo ainda está na fase preliminar e deverá ser muito demorado e cansativo. É possível até que nenhum deles seja condenado acobertado pela prescrição do crime. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, admite um longo julgamento. O próprio Código de Processo Penal dá margem para que isso ocorra. Éle é burocrático e, em alguns casos, inviabiliza o julgamento final da ação penal pela prescrição, o que significa na prática impunidade.
Politicamente, a decisão do STF terá efeitos importantes e imediatos. É o caso do ex-ministro José Dirceu, que,dificilmente, terá êxito na sua articulação política para conseguir anistia pela perda do seu mandato de deputado federal. Fica difícil também para o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, dar sequência ao seu projeto de conquistar a reeleição nas próximas eleições. O que ninguém acredita é cadeia para os mensaleiros por causa da possível prescrição do crime.
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Por problemas técnicos, só voltaremos a este blog na próxima semana.

28 de agosto de 2007

Anistia de José Dirceu comprometida

O ex-ministro José Dirceu está agora no banco dos réus por decisão do Supremo Tribunal Federal que acolheu a denuncia do procurador-geral da República, por corrupção ativa, peculado e formação de quadrilha. Com isso, o projeto que estava sendo articulado para lhe conceder anistia pela cassação do seu mandato de deputado fica comprometido, ou melhor, fica inviabilizado pelo menos por enquanto. Pode ser que daqui a dois ou três anos ele venha a recuperar os seus direitos políticos. Mas no momento, fica muito difícil tendo que responder por um processo no Supremo Tribunal Federal.

23 de agosto de 2007

Aécio irritado

O governador Aécio Neves ficou irritado com a notícia da bancada da Saúde no Congresso Nacional de que o governo do Estado teria aplicado apenas 6% de sua receita na área de saúde e não 12% conforme determina a Constituição. Aécio contesta dizendo que aplicou 12,7%. Essa polêmica é por falta da regulamentação da emenda constitucional 29, que trata da aplicação dos recursos orçamentários na área de saúde.

22 de agosto de 2007

Continua tenso o relacinamento

Continua tenso o relacionamento institucional entre a Assembléia Legislativa de Minas e o Ministério Público. A crise vem de longa data e a gota dágua foi a derrubada do veto do governador ao projeto que restringe a ação dos promotores em processos envolvendo parlamentares, magistrados, secretários de Estado e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O procurador-geral da República, por solicitação do Ministério Público de Minas, ja aurguiu a inconstitucionalidade da nova lei perante o Supremo Tribunal Federal. Até a uma decisão do STF, o MP procura encontrar brecha na nova legislação para inviabilizar a sua aplicação. Para complicar ainda mais a crise entre as duas instituições, o governador acaba de encaminhar um projeto de lei à Assembléia Legislativa autorizando o Ministério Publico a remanejar até 10 por cento do seu orçamento sem precisar de autorização legislativa. É um projeto explosivo, conforme admite o deputado peemedebista Antônio Júlio. Existe uma outra emenda constitucional em condições de ser votada em plenário obrigando o Ministério Público a fazer a sua prestação de contas separada da que o Executivo encaminha ao Tribunal de Contas. Por ai se vê que a crise é grave. O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, deixou de comparecer a uma solenidade na Assembléia para não criar constrangimentos. Está faltando um bombeiro, que seria o governador Aécio Neves, para apagar o incêndio. Mas ele prefere ficar em cima do muro.

21 de agosto de 2007

Pimentel e Hélio Costa estarão juntos?

Em recente encontro em Belo Horizonte, o prefeito Fernando Pimentel e o ministro Hélio Costa, das Comunicações, admitiram que poderão caminhar juntos para as eleições de 2010. Em política, tudo é possível. Mas é pouco provável que isso ocorra. Os dois, Pimentel e Costa, têm o mesmo objetivo, que é disputar o governo do Estado. ''E difícil, portanto, um entendimento, quando está em jogo o poder.Eles vão partir para um confronto direto. Ninguém tem dúvida disso. A não ser que o presidente Lula chame os dois para uma conversa para dizer que um deles terá que abrir mão da disputa. Fala-se que Pimentel poderia concorrer ao Senado. Mas ele não pensa nisso. E como fica o governador Aécio Neves? A sua preocupação é com a presidência da República. Mas para somar votos, a sua preferência seria por Pimentel concorrendo ao governo do Estado. Hélio Costa somaria menos pelo fato de pertencer a um partido complicado, que é o PMDB. E o ministro Walfrido dos Mares Guia? É um complicado no processo sucessório.O seu desejo e disputar o governo de Minas, mas querem jogá-lo na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte nas eleições do ano que vem. Terá que conversar também com o presidente Lula. Por aí se vê que o quadro sucessório mineiro é muito complicado.

18 de agosto de 2007

Conselheiro do TCE quer voltar a ser deputado

O atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, Elmo Braz, quer voltar a ser deputado estadual nas eleições de 2010 depois que se aposentar. Ele teria manifestado esse desejo ao governador Aécio Neves, abrindo assim uma vaga de conselheiro no TCE a ser preenchida por indicação da Assembléia Legislativa. Outro que deverá se aposentar é o conselheiro Simão Pedro, que ja foi deputado estadual. Seriam, portanto, duas vagas, e a disputa será muita acirrada por se tratar de um cargo vitalício e com salário correspondente a de um desembargador do Tribunal de Justiça.

Até ser indicado pela Assembléia Legislativa para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Elmo Braz foi vereador em Belo Horizonte e deputado pelo PMDB. Terá direito a duas aposentadorias. Uma na condição de deputado e a outra como conselheiro do Tribunal de Contas. Se for eleito em 2010, ele deixaria de receber a remuneração correspondente a de deputado aposentado. A disputa pelas duas vagas de conselheiro do TCE ficará restrita aos parlamentares que fazem parte da base do governo na Assembléia Legislativa. Mauri Torres, atual líder do governo, é nome certo para uma das vagas, segundo admitiu um parlamentar com livre acesso junto ao Palácio da Liberdade.

15 de agosto de 2007

A tendência é o agravamento da crise

Tudo indica que o procurador-geral da República vai arguir a inconstitucionalidade da lei que restringe a ação dos promotores em processos envolvendo parlamentares, secretários de Estado, magistrados, conselheiros do Tribunal de Contas, entre outras autoridades. A lei, promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa de Minas, já está em vigor. Mas a tendência da cúpula do Ministério Público é inviabilizar a sua aplicação através de delegação de poderes aos promotores por parte procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o assunto. Pela nova legislação, a abertura de inquérito ou processo contra essas autoridades depende de uma manifestação do procurador-geral de Justiça.
A cúpula do Ministério Público volta a se reunir para uma melhor avaliação sobre os rumos da crise envolvendo a instituição e a Assembléia Legislativa. Mas a tendência é um agravamento maior, porque ja está pronta para ser votada em plenário na Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional que obriga o Ministério Público a apresentar a sua prestação de contas separada da que é remetida pelo Executivo ao Tribunal de Contas. O objetivo não é outro senão vasculhar as contas dos membros do Ministério Público.

14 de agosto de 2007

Foi um palanque para Aécio

Armaram um palanque para o governador Aécio Neves que é um dos postulantes à presidência da República em 2010. É o que se conclui sobre o encontro de ontem em Belo Horizonte entre as principais lideranças tucanas do País. Não se falou na sucessão presidencial. Mas deu para entender que o objetivo do encontro foi mesmo armar um palanque para o governador de Minas. E foi o que mais falou e bem, conforme disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Aécio falou sobre o choque de gestão e sobre a partilha da CPMF. Os governadores presentes seguiram a linha do discurso de Aécio. O ex-presidente FHC defendeu a unidade partidária mesmo sabendo que o partido está rachado na sucessão presidencial entre os governadores de Minas, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, que esteve presente também ao encontro. Outra presença importante foi a do ex-governador Geraldo Alckmin, que está na frente nas pesquisas como provável candidato à prefeitura de São Paulo. O senador Tasso Jereissati, presidente do PSDB, garantiu que sem partilha com Estados e municípios a prorrogação da CPMF não passa no Congresso Nacional. Estiveram presentes ainda os governadores Teotônio Vilela e Cassio Cunha e os senadores Arthur Virgilio e Sérgio Guerra. Não é fácil reunir todo esse grupo num mesmo dia e numa mesma cidade. Aécio conseguiu isso para anunciar a filiação de 40 prefeitos ao PSDB.

9 de agosto de 2007

O sucessor de Renan

A maior preocupação do governo não é com a votação de projetos de interesse do Executivo no Senado. O maior temor do presidente Lula é com o sucessor de Renan Calheiros caso ele, Renan, seja destituido da presidência do Senado. Quem seria o seu substituto? Teria que sair da bancada do PMDB, que é a maior no Senado. A oposição joga com o nome do senador peemedebista Jarbas Vasconcelos, que hoje é um opositor ao governo do presidente Lula. Consequentemente, Jarbas não teria o apoio da base do governo. O Planalto estaria trabalhando com o nome do senador peemedebista Gerson Camata, do Espirito Santo. Esse é um problema que terá de ser administrado pelo presidente Lula. É até natural, portanto, que o presidente continue prestigiando Renan. Mas até quando? Ninguém sabe. A situação do senador alagoano é muito complicada, porque a oposição vai continuar obstruindo a pauta dos trabalhos do Senado enquanto Renan for o presidente da Casa.

Prorrogação da CPMF

Para aprovar a prorrogação da CPMF no Congresso Nacional, o governo começou a liberar as emendas ao orçameNto de interesse dos parlamentares. É dando que se recebe. Infelizmente. O governo quer a prorrogação sem aumentar a participação dos Estados na CPMF.

4 de agosto de 2007

Voando no escuro

Antes do desastre com o avião da Gol em setembro do ano passado quando 154 pessoas morreram, não se falava em crise no sistema aéreo brasileiro. Não se falava também no caos nos aeroportos, com o cancelamento ou atraso de vôos. A crise começou quando o presidente Lula tentou negociar diretamente com os controladores de vôos para evitar uma greve da classe. Essa negociação acabou por atropelar a hieraquia no relacionamento entre a Aerenaútioca e os controladores. Houve, sem dúvida alguma, uma quebra de confiança mútua. A partir dai ninguém se entendeu mais.
Não adianta substituir ministros se não forem restabelecidos a disciplina, a hierarquia, o respeito aos regulamentos e às leis. Esse é o principal desafio do novo ministro da Defesa, Nelson Jobim: restabelecer a hirerquia no sistema aéreo brasileiro. Sem disciplina, não chegaremos a lugar nenhum. Vamos continuar voando no escuro.

1 de agosto de 2007

Aécio provoca confusão no PT

O PT quer a expulsão do partido de Thilden Santiago por causa de sua nomeação para a assessoria da direção da Cemig. Mas a sua expulsão já ocorreu com o seu afastamento como embaixador do Brasil em Cuba. Não lhe arranjaram outro emprego e nem teve a solidariedade dos seus companheiros de partido. Ficou desempregado e precisando trabalhar por uma questão de sobrevivência. Não levaram em conta a sua contribuição para o crescimento do Partido dos Trabalhadores. Foi colocado simplesmente para escanteio.
O governador Aécio Neves, que não é bobo, tratou logo de convidar o Thilden para a assessoria da principal empresa estatal do Estado. Ainda que não seja o seu objetivo, o governador, com a nomeação de Thildeu, provocou uma crise no PT, que já admite instaurar um processo de afastamento do partido do ex-embaixador do Brasil em Cuba. Outro que pode sofrer a mesma punição é o ex-prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta, que está sendo falado para uma das diretorias da Copasa. É o Aécio provocando a confusão no PT.