Impunidade pela prescrição do crime

O Supremo Tribunal Federal aceitou a denuncia contra os 40 mensaleiros. Com isso, todos eles se transformaram em réus.Não é uma condenação.O processo ainda está na fase preliminar e deverá ser muito demorado e cansativo. É possível até que nenhum deles seja condenado acobertado pela prescrição do crime. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, admite um longo julgamento. O próprio Código de Processo Penal dá margem para que isso ocorra. Éle é burocrático e, em alguns casos, inviabiliza o julgamento final da ação penal pela prescrição, o que significa na prática impunidade.

Politicamente, a decisão do STF terá efeitos importantes e imediatos. É o caso do ex-ministro José Dirceu, que,dificilmente, terá êxito na sua articulação política para conseguir anistia pela perda do seu mandato de deputado federal. Fica difícil também para o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, dar sequência ao seu projeto de conquistar a reeleição nas próximas eleições. O que ninguém acredita é cadeia para os mensaleiros por causa da possível prescrição do crime.

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