15 de agosto de 2007

A tendência é o agravamento da crise

Tudo indica que o procurador-geral da República vai arguir a inconstitucionalidade da lei que restringe a ação dos promotores em processos envolvendo parlamentares, secretários de Estado, magistrados, conselheiros do Tribunal de Contas, entre outras autoridades. A lei, promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa de Minas, já está em vigor. Mas a tendência da cúpula do Ministério Público é inviabilizar a sua aplicação através de delegação de poderes aos promotores por parte procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o assunto. Pela nova legislação, a abertura de inquérito ou processo contra essas autoridades depende de uma manifestação do procurador-geral de Justiça.
A cúpula do Ministério Público volta a se reunir para uma melhor avaliação sobre os rumos da crise envolvendo a instituição e a Assembléia Legislativa. Mas a tendência é um agravamento maior, porque ja está pronta para ser votada em plenário na Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional que obriga o Ministério Público a apresentar a sua prestação de contas separada da que é remetida pelo Executivo ao Tribunal de Contas. O objetivo não é outro senão vasculhar as contas dos membros do Ministério Público.

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