10 de dezembro de 2019

Pagamento do 13º salário: jogo de empurra

Antes, o governador Romeu Zema dizia que o pagamento do 13º salário do funcionalismo e o fim do parcelamento dependiam de aprovação da Assembleia Legislativa do projeto de lei que autoriza a antecipação dos recebívéis do nióbio de Araxá.

Agora, o governador afirma que o pagamento da gratificação natalina só depende da Bolsa de Valores de São Paulo. E para complicar ainda mais o pagamento do benefício, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado entrou com uma medida cautelar para suspender a antecipação dos recursos da venda do nióbio.Ainda bem que depois o TCE liberou a operação. É o chamado jogo de empurra.

O governador disse também que a antecipação dos recursos da venda do nióbio é uma medida paliativa. Só vai resolver o pagamento do funcionalismo durante seis meses.

É bom lembrar que apenas os servidores do Executivo recebem seus salários parcelados. Nos demais poderes, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, o pagamento é integral, contrariando aquele principio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Nenhum comentário: