O Congresso Nacional está inviabilizando a aprovação das propostas do governo. Das 48 Medidas Provisórias encaminhadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado apenas 12 se transformaram em leis.
De acordo com um levantamento feito pelo jornal O Globo, 12 MPs perderam a validade ou foram rejeitada e 24 continuam em tramitação.
No ´próximo mês, quando o Congresso Nacional volta a trabalhar com o fim do recesso, pode perder a validade a Medida Provisória que institui a nova carteirinha de estudante digital, sem a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE). A validade expira no próximo dia 16.
Perdem também a validade no´próximo dia 16 a MP que tornou a publicação do Diário Oficial exclusivamente em em meio eletrônico.
A que dispunha sobre multas de trânsito foi inteiramente descaracterizada e pode perder também a validade a que extingue o DPVAT.
Para alguns elementos do governo, só falta o Congresso Nacional aprovar uma resolução proibindo o presidente Jair Bolsonaro governar. É um exagero. Mas o governo, efetivamente, encontra muitas dificuldades para aprovar as suas propostas. Enfrenta dificuldades também no Judiciário, principalmente no STF.
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