Frear o Ministério Público

O veto do governador Aécio Neves à emenda que tirava dos promotores e procuradores de Justiça a iniciativa de promover qualquer medida judicial contra parlamentares, secretários de Estado, conselheiros do Tribunal de Contas, entre outras autoridades, continua repercutindo na Assembléia Legislativa de Minas. Mas o que está em discussão agora é um requerimento do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, pedindo a retirada de um projeto, de sua iniciativa, que concede uma gratificação de 15% aos promotores que acumulem suas funções com outras atividades do MP. A alegação é de que o projeto ficou descaracterizado com a apresentação de emendas, sendo que uma delas repete o texto da que foi vetada pelo governador e que tira dos promotores e dos procuradores a iniciativa para promover qualquer tipo de ação contra parlamentares, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades. A disposição dos parlamentares é no sentido de manter o projeto, juntamnte com as emendas, agravando assim a crise entre o Legislativo e o Ministério Público. Mas essa crise vem de longa data. Começou com a intervenção do MP na Assembléia no caso da redução de salários dos deputadosl. Os excessos por parte de alguns promotores também contribuiram para o agravamento da crise. Por ai se vê que a briga entre a AL e o MP vai continuar. Existe uma outra proposta de emenda constitucional que obriga o Ministério Público a prestar contas ao Legislativo. O objetivo não é outro senão vasculhar os gastos da instituição, ou melhor, frear as ações do Ministério Público.