29 de setembro de 2017

Caso Aécio está pautado no STF

O Supremo Tribunal Federal vai decidir no próximo dia 11 a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre medida cautelar diversa de prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

Se o STF entender que a suspensão do mandato ou prisão de parlamentar só é possível por autorização do Legislativo, o senador Aécio Neves estará salvo.

 E é possível que isso ocorra, o que deixa em situação delicada os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que decidiram pela  suspensão do mandato do senador mineiro, além de estabelecer restrições à atividade do parlamentar.

O Senado vai decidir sobre o caso Aécio.

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