15 de outubro de 2017

Situação de Aécio ainda é complicada

Nesta terça-feira o Senado vai se reunir  para decidir se afasta ou não o senador Aécio Neves.
O senador mineiro vai precisar de 41 votos para se manter no cargo. O PT, que anteriormente era contra o afastamento, agora quer Aécio fora do Senado.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o parlamentar (deputado ou senador) só pode ser afastado
 do cargo com o aval do Legislativo. Mas considerou válidas as medidas cautelares impostas pelo Judiciário aos parlamentares, o que pode beneficiar o senador Aécio Neves, afastado do cargo por decisão da Primeira Turma do STF.

O voto definidor foi dado pela presidente Carmen Lucia, já que houve empate (5 a 5) na votação sobre a inconstitucionalidade de afastamento de parlamentar. Foi, portanto, uma decisão negociada, já que Carmen Lucia estava com o seu voto por escrito preparado antes mesmo de se conhecer o voto do ministro Celso de Mello. Prevaleceu a tese em favor da independência entre os poderes e da imunidade parlamentar.

E a presidente do STF decidiu para evitar uma crise entre os Poderes. No final, os ministros tiveram dificuldades em definir como seriam aplicadas as medidas  cautelares, como afastamento do mandato, recolhimento noturno do parlamentar, proibição de o parlamentar ter contato com determinadas pessoas, impedir que ele deixe o País e proibição de frequentar determinados lugares.

Todas as medidas que interfiram no exercício do mandato, de forma direta ou indireta, devem ser comunicadas ao Legislativo.

A situação do senador Aécio Neves ainda é complicada por causa do novo posicionamento do PT, que agora quer Aécio fora do Senado. Outro assunto em discussão é se a votação será aberta ou secreta.

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