O servidor estadual e municipal está preocupado com as novas regras para aposentadoria. A reforma da Previdência que está para ser votada no Senado exclui os Estados e municípios das novas regras. Em outras palavras: não se aplicam ao servidor estadual e municipal.
Mas a emenda constitucional paralela à reforma da Previdência, que terá de ser votada em dois turnos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, determina a inclusão dos Estados e municípios. Só que vai depender de lei a ser aprovada pelas Assembleias Legislativa, conforme parecer do relator, senador Tasso Jareissati.
Essa emenda paralela, praticamente, inviabiliza a inclusão dos Estados e municípios na reforma federal. Haverá muita pressão por parte do servidor e alguns governadores terão dificuldades am aprovar o projeto. O governador de Minas, Romeu Zema, por exemplo, ainda não tem maioria na Assembleia Legislativa.
Conclusão: o servidor estadual e municipal não precisa se preocupar, porque dificilmente as novas regras para aposentadoria serão viabilizadas. Pelo menos, a curto prazo.
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