O Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5 votos, derrubou o chamado orçamento secreto. Foi uma vitória do novo governo e uma derrota do presidente da Câmara dos Deputados. Resta saber qual será o comportamento dos parlamentares já que o Congresso Nacional havia aprovado um projeto estabelecendo novos critérios para a distribuição das verbas parlamentares.
Há um movimento para que o chamado orçamento secreto seja incluido na PEC do Fura Gastos de Despesas
Já a aprovação pela Câmara em votação relâmpago do projeto que altera a Lei das Estatais para permitir que Aloizio Mercadante assuma a presidência do BNDES me faz lembrar de uma declaração de um velho garçom do Palácio da Liberdade que serviu a vários governos.
Este repórter quis saber do garçom qual foi o melhor governador de Minas depois da Revolução de 64. A sua reposta foi simples: "o melhor governo é o próximo".
A sinceridade do garçom mostra claramente que ninguém quer ficar longe do governo. Prevalece sempre o pragmatismo político.
O então governador Israel Pinheiro costumava dizer, obviamente em tom de brincadeira, que em fim de governo nem o garçom serve o cafezinho. Está todo mundo de olho no próximo governo.
O projeto que altera a Lei das Estatais ainda depende de aprovação pelo Senado.
Mas ninguém tem dúvida: a força do poder fará com que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tenha maioria no Congresso Nacional.
Quanto à constitucionalidade do Orçamento Secreto, o STF, por 6 a 5 votos, decidiu pela inconstitucionalidade, impondo assim uma derrota ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.
. O Congresso já havia aprovado um projeto de resolução permitindo a liberação das verbas parlamentares através de novos critérios.
Já a PEC fura gastos de despesas vai ser colocada na pauta para votação amanha, conforme anunciou o o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O fato é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem problemas no Congresso Nacional. Mas o seu maior problema é a economia.
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