24 de janeiro de 2007

Mais uma discussão sobre o teto salarial

O Conselho Nacional de Justiça está provocando mais uma discussão sobre o teto salarial no serviço público. É uma discussão que não tem data para terminar. Começou com a promulgação da emenda constitucional da reforma da Previdência e que estabelecia limites para conter os altos salários .Um teto foi estabelecido com base no maior salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Só que ninguém cumpriu o que determinava a legislação. A maior reação partiu do Judiciário, nos Estados, através da concessão de liminares que mantinham os altos salários, sob o argumento de direito adquirido. O Conselho Nacional de Justiça entrou na jogada ao exigir o cumprimento do teto e ainda determinou que os Tribunais de Justiça promovessem o corte de salários de seus membros e de funcionarios que estivessem recebendo uma remuneração acima do teto. Alguns Tribunais enviaram ao Conselho um relatório contendo os nomes de servidores que estavam acima do teto. O de Minas já remeteu o seu e são aproximadamente mais de 300. Mas é pouco prováve que haverá corte de salário. O próprio Conselho Nacional de Justiça chegou a discutir o pagamento de um jeton que, se vingasse, ultrapassaria o teto. Por aí se vê que a discussão sobre o teto salarial é uma utopia.

MUDANÇAS

O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, não passa no Congresso Nacional conforme deseja o presidente. O governo vai ceder porque a pressão é muito grande, até mesmo por parte de governadores que são aliados do presidente. As principais lideranças sindicais são contra mexer no FGTS. A proposta do governo não deve prosperar.

CANDIDATOS

Os deputados Arlindo Chinaglia, do PT, e Gustavo Fruet, do PSDB, que são candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, estiveram hoje em Belo Honrique pedindo voto. Os dois deram entrevista praticamente no msmo hoário e no mesmo local: às 12h, na Sala de Imprensa da Assembléia. O petista chegou primeiro com atraso e o tucano mais ainda. A presença deles em BH não acrescenta nada em termos de voto. O eleitorado já está definido. O favorito é o deputado Arlindo Chinaglia, que terá também como adversário o atual presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo.
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