Governo não está pautando mais o Legislativo

O Congresso Nacional e as casas legislativas de todo o País trabalham mais em função das propostas do presidente da República, governadores e prefeitos.

Quando isso não ocorre, o Legislativo faz a sua própria pauta., discutindo, aprovando ou rejeitando projetos de iniciativa parlamentar. É o que está acontecendo agora na Câmara dos Deputados.. Já foi aprovada a emenda constitucional do Orçamento Impositivo  que obriga o governo a executar as emendas individuais dos parlamentares.

Essa regra deverá ser instituida também nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Ninguém tem dúvida disso.

Mas não fica só nisso.O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer pressa na reforma política, porque o Executivo ainda não tem uma proposta clara. E o presidente da comissão que irá examinar a PEC da reforma  será o deputado Rodrigo Maia, do DEM.

Está também para ser votada a emenda constitucional que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória. Se for aprovada, a presidente Dilma perderá o direito de indicar cinco ministros do STF em seu seu segundo mandato.

E as propostas de ajuste fiscal? Elas correm o risco, porque até parlamentares da base do governo são contrários a sua aprovação. A presidente Dilma Rousseff vai ter que conversar mais para conseguir os seus objetivos. Mas não vai ser fácil..

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais já há uma movimentação pela apresentação de emenda constitucional estabelecendo também o Orçamento Impositivo, obrigando assim o governador Fernando Pimentel a executar as emendas individuais dos parlamentares.