Já se fala na criação de uma nova CPI: a da rachadinha, obviamente para atingir o presidente Bolsonaro e seus filhos. Em outras palavras: seria uma CPI eleitoreira, já visando a sucessão presidencial do ano que vem.
E a iniciativa parte, ao que parece, do mesmo grupo majoritário da CPI da Pandemia, que chegou ao fim propondo o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, com base no relatório do senador oposicionista Renan Calheiros.
Toda CPI não tem poder de punir, mas, sim, de propor punição, arquivar ou de isentar. O processo vai para o Ministério Público, a quem caberá decidir se propõe ou não a denuncia.
Conforme declarou o ministro Barroso, do STF, o resultado de uma CPI é mais político do que jurídico. Consequentemente, vai dar em nada em termos de punição.
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