O Senado acaba de aprovar em primeiro turno a emenda constitucional paralela estabelecendo a inclusão dos Estados e municípios na reforma previdenciária federal.
Só que o texto aprovado determina que a inclusão ainda vai depender de lei a ser aprovada por maioria simples pelas Assembleias Legislativas.
Não vai ser fácil, porque alguns governadores, como é o caso do de Minas Gerais, ainda não têm maioria para aprovar o projeto. Além disso, haverá muita pressão por parte dos servidores que não desejam ser incluidos na reforma federal.
Um outro detalhe: governadores do Nordeste (a maioria é da oposição) vão criar dificuldades para incluir os seus servidores na reforma federal.
Consequentemente, vai ser muito difícil incluir a aposentadoria dos servidores estaduais e municipais ao texto da reforma federal.
É bom esclarecer que a emenda constitucional paralela ainda terá que ser aprovada pelo Senado em segundo turno e na Câmara dos Deputados, também em dois turnos. Portanto, não é matéria para ser resolvida agora. Talvez nem se concretize.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário