23 de novembro de 2019

Polícia Legislativa

A Mesa da Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma resolução dando plenos poderes à Polícia Legislativa para agir em caso de tumulto na Casa. Em outras palavras: é tirar a responsabilidade de qualquer deputado que participa da cúpula da Mesa  e transferí-la para a Polícia Legislativa.

O acesso de pessoas às dependências da Câmara dos Deputados ficará agora a cargo da Polícia Legislativa, que ficou muito fortalecida para tomar as suas decisões sem consultar qualquer  parlamentar.

É possível que essa resolução sirva de modelo para que ela seja aplicada em todas as casas legislativas do País. É ou não um retrocesso? A oposição, que é minoria, promete combater a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através de resolução, disciplinou o acesso de pessoas às suas dependência, sem delegar poderes à Polícia Legislativa em caso de qualquer tumulto. Portanto, bem diferente da resolução da Câmara dos Deputados. Mas qualquer pessoa para ter acesso ao Legislativo terá que se identificar pelo crachá.


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