11 de outubro de 2007

O conflito agora é na área jurídica

O conflito entre a Assembléia Legislastiva de Minas e o Ministério Público vai ser apenas na área jurídica, porque entre a cúpula das duas instituições só se fala em paz e amor.A briga será mesmo no Supremo Tribunal Federal onde será julgado no mérito a representação do procurador-geral da República arguindo a inconstitucionalalidade de uma lei complementar restringindo a ação do Ministério Público em processos envolvendo parlamentares, secretários de Estado, magistrados e conselheiros do TCE.

O STF acolheu a representação do procurador-geral da República através de liminar, suspendendo assim os efeitos da referida lei. Mas o julgamento no mérito vai demorar. Em caso semelhante num processo envolvendo a Assembléia Legislativa de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal demorou quase 15 anos.Incrível a morosidade do nosso judiciário. Por esta razão o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho, e o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares,tomaram a iniciativa de promover uma reconciliação entre as duas instituições. E esse é o caminho, porque esperar por uma decisão final do STF sem procurar outras alternativas significa alimentar a crise entre o Legislativo e o Ministério Público.

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