Incrível que o cidadão brasileiro tenha que trabalhar pelo menos seis meses para pagar impostos. Se o dinheiro fosse bem aplicado em benefício da sociedade, tudo bem. Mas não é isso que acontece.
O melhor exemplo é a CPMF que o governo tenta aprovar a sua prorrogação até o ano 2011. Essa contribuição, que seria provisória e está se transformando em definitiva, era para injetar recursos na área de saúde. Mas uma parte do dinheiro foi desviada para outros setores.
Para aprovar a CPMF no Senado, o governo deve fazer um acordo com os tucanos, pagando um alto preço. Dizem que seria em torno de sete a oito bilhões de reais. E quem vai pagar a conta é o pobre e sofrido contribuinte.Os empresários estão contra a prorrogação dessa contribuição até 2011. Mas ninguém tem dúvida de que ela será aprovada pelo Senado.
Não é apenas no plano federal que a carga tributária é alta. Estados e municípios estão sacrificando também os contribuintes. De 2003 a 2006, a receita do Estado de Minas Gerais com o ICMS cresceu 54,34%, superando a média nacional que foi de 42,94%. O crescimento do IPVA nesse mesmo período foi de 83,44%, enquanto a média nacional registrou 58,06%. Em relação às taxas, o crescimento da receita chegou a 92,78%l. A média nacional foi de 63,34%, segundo a Confaz.
Poderão alegar que esse crescimento da receita se deve à modernização do sistema tributário do Estado. É possível. Mas de qualquer maneira o dinheiro saiu do contribuinte.
Agora, o governo do Estado acaba de encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei mudando a sistemática da cobrança do ICMS. Para o Sindicado da Industria de Latícínios no Estado de Minas Gerais, a proposta cerceia o direito ao crédito do ICMS na compra do leite do micro e pequeno produtor de leite, sistema este consagrado pela lei 14.131/01.
O SILEMG, em documento distribuido aos deputados estaduais, diz em certo trecho: "Nossa preocupação não se dá apenas no campo da mudança repentina das regras tributárias, por si só motivadora de nossa decepção e indignação. Reduzida nossa capacidade de competir, menor será o preço do leite pago ao produtor e menores os investimentos das industrias, portanto, menor também a geração de empregos e de renda em Minas Gerais. As empresas que aqui investiram sentem-se traida e manifestam veementemente sua indignação quanto à mudança das regras e, por consequência, seu arrependimento pela decisão de aqui terem investido".
O deputado peemedebista Antônio Júlio, que tem sido um crítico do governo na Assembléia, promete promover mudanças na proposta do Executivo. Já houve uma audiência pública para discutir o projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário