Ganância tributária

Mesmo com o aumento da arrecadação, o governo insisti em sacrificar mais o contribuinte ao propor a Contribuição Social da Saúde (CSS), que irá substituir a CPMF.

Com a nova CSS, num percentual de 0,1% a partir de janeiro de 2009, o governo espera arrecadar em torno de R$ 10 bilhões. É o que chamaríamos de ganância tributária.

A base do governo está agindo com esperteza ao propor o novo imposto através de projeto de lei complementar e não por emenda constitucional. Em se tratando de projeto de lei complementar são necessários 257 votos. Jà a emenda constitucional exige 308 votos.

Mas a proposta teve a sua votação adiada para a próxima terça-feira na Câmara dos Deputados. É sinal de que o governo tem problemas junto a sua base de sustentação no Legislastivo. No Senado as dificuldades ainda serão maiores onde o governo é muito vulnerável.

Se a CSS for aprovada pelo Congresso Nacional, a oposição vai questionar o novo imposto perante o Supremo Tribunal Federal.