12 de agosto de 2019

Estados e municípios fora da reforma

Deverá ser mais tranquila a aprovação pelo Senado da reforma da Previdência. O Senado deverá também aprovar uma emenda paralela incluindo Estados e municípios na reforma federal.

Só que esta emenda terá que ser encaminhada à Câmara dos Deputados. A impressão dominante entre os parlamentares é de que essa emenda dificilmente será aprovada. Consequentemente, os servidores estaduais e municipais ficarão de fora da reforma federal.

Alguns governadores - o de Minas é um deles - estão trabalhando para que os servidores estaduais e municipais sejam incluidos na reforma federal. Mas essa proposta não terá o apoio dos governadores do Nordeste que são contrários ao governo federal.

Será, portanto, uma reforma pela metade, porque alguns governadores terão dificuldades em conseguir o apoio das Assembleias Legislativas de seus Estados para aprovar a reforma previdenciária. É só esperar.

Depois da reforma da Previdência, virá a tributária. Trata-se de matéria importante, mas não é consensual no Congresso Nacional. Além disso, nenhum governador admite perder receita.


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