23 de abril de 2007

Reeleição sem desincompatibilização é retrocesso



Na discussão sobre a reforma política, já se fala também no fim da reeleição. E como ela está posta, na Constituição, é um retrocesso ao permitir que o candidato entre na disputa sem se afastar do cargo. A disputa fica realmente muito desigual. A reeleição seria aceitável com a desincompatibilização, a exemplo do que ocorre com ministros e secretários de Estado que têm de se afastar dos seus respectivos cargos para disputar as eleições. Só que a Constituição, num verdadeiro casuismo, abriu uma exceção para presidente da República, governadores e prefeitos.
Dos 27 governadores, 17 são pelo fim da reeleição, sendo que nove deles foram reeleitos nas últimas eleições. A exemplo do presidente Lula, esses governadores não poderão disputar mais uma reeleição. Um deles é o governador Aécio Neves, que trabalha intensamente para ser o sucessor do presidente Lula, que prefere não tomar a iniciativa de propor o fim da reeleição por entender que é matéria pertinente ao Congresso Nacional. Mas existe uma proposta de emenda constitucional com esse objetivo, de iniciativa do tucano Jutahy Junior (foto ao lado), em tramitação no Congresso. A sua proposta, no entanto, não é consensual entre os congressistas. E sem consenso, não se consegue aprovar qualquer proposta de emenda constitucional no Congresso Nacional, principalmente se ela não tiver o aval do governo.

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