22 de dezembro de 2008

Balburdia salarial

O que se observa hoje no serviço público é uma verdadeira balburdia salarial entre os servidores dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

E não há solução. A Revolução de 64 chegou a estabelecer a paridade salarial nos três Poderes. Mas a medida não chegou a ser concretizada.

Aqui em Minas, no governo de Magalhães Pinto, pelo menos houve uma reorganização salarial com a implantação do quadro permanente (lei 3.214, de 16 de outubro de 64), englobando todos os servidores num quadro único.

Os governadores que sucederam Magalhães Pinto, gradativamente, destruiram o que foi feito em 64,com a criação de quadros paralelos. E o resultado é o que está aí: disparidade salarial entre os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Mais recentemente, foi estabelecido um teto salarial no serviço público, tomando por base o maior salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo que no Legislativo o teto não poderia ultrapassar o salário do parlamentar.

No papel, tudo certinho. Só que esse teto jamais foi cumprido. É pura utopia dizer hoje que ele está em pleno vigor.

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