A reforma política é uma necessidade prioritária

A reforma política é uma necessidade prioritária para acabar com o monstrengo da atual legislação político-eleitoral.

São muitos os equívocos. Não se concebe, por exemplo, o presidente da República, os governadores e os prefeitos poderem disputar a reeleição permanecenndo no cargo, enquanto ministros, secretários de Estados e o servidor púbico terem que desincompatibilizar-se para disputar uma eleição. A disputa fica muito desigual.

Não é correto também um cidadão se eleger vereador sem cumprir integralmente o seu mandato, porque decidiu dar um salto maior concorrendo a uma vaga de deputado.

Ate a convocação de suplente de deputado é equivocada. A Câmara dos Deputados decidiu convocá-lo pelo critério da coligação, enquanto uma outra corrente entende que essa convocação deveria ser feita pelo suplente mais votado do partido. O Supremo Tribunal Federal vai decidir o assunto em várias ações promovidas por suplentes de deputados. Liminarmente, o STF entende que a vaga pertece ao suplente mais votado do partido.

Todos esses equivocos poderiam ser resolvidos através de uma ampla reforma política. Mas esta, infelizmente, não ocorrerá. Os ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva a priorizaram. Mas ficaram apenas no discurso.