A ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral,(foto) deu um bom exemplo ao divulgar na internet o seu contracheque de cada uma das fontes pagadoras em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Ao todo, ela recebe R$ 33.136,65.
A ministra se antecipou à decisão do STF de liberar o salário do servidor da Corte. O Senado e a Câmara decidiram também disponibilizar o salário de seus servidores. Mas vai depender ainda de regulamentação por parte do governo..
Prevaleceu o argumento de que não há razão para manter em sigilo o salário do servidor. As lideranças do funcionalismo são contra, alegando quebra da privacidade. Os defensores da lei, no entanto, entendem que invasão de privacidade seria saber como gasta o servidor com o seu salário.
Para os ministros do STF, a Lei de Acesso à Informação deve ser aplicada nos Três Poderes. Ela é constitucional. Inconstitucional é pagar salário acima do teto estabelecido pela própria Constituição. O que deve prevalecer é a transparência salarial.
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