14 de setembro de 2013

A credibilidade do STF em julgamento

A credibilidade do Supremo Tribunal Federal estará em julgamento nesta quartaa-feira quando o ministro Celso de Mello dará o seu voto decisivo de desempate, acolhendo ou não embargos infringentes propostos pelos mensaleiros na ação penal 470.

Se o decano Celso Mello aceitar os embargos, poderá haver novo julgamento, haverá novo relator, prescrição do crime em alguns casos e outras coisas mais.. Em outras palavras: impunidade.

Na última reunião, houve um empate de 5 a 5, ficando a decisão final para o ministro Celso de Mello que dará o seu voto na próxima quarta-feira.

A discussão gira em torno do regimento interno do STF que admite os embargos infringentes  e uma lei que revogou tais recursos. A ministra Cármen Lucia,em seu voto, disse que o regimento não pode sobrepor a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O fato é que o STF estará ao mesmo tempo sendo julgado pela opinião pública qualquer que seja a sua decisão final. Se a decisão for pelo acolhimento dos embargos, fica a impressão de que a Justiça em nosso País treme na hora de punir os crimes de quem tem poder.

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