Decisão do STF não afasta Pimentel do cargo

A decisão do Supremo Tribunal Federal não afasta do cargo o governador Fernando Pimentel. Ao declarar inconstitucional o dispositivo da Constituição Mineira (ADI) 5.540), o STF, por nove votos a dois, entendeu que não precisa de autorização da Assembleia Legislativa de Minas para abrir ação penal contra o governador.

Caso vire réu na ação, Fernando Pimentel não será afastado imediatamente do cargo.Caberá ao Superior Tribunal de Justiça decidir se afasta ou não o governador.

A decisão do STF terá reflexos na Assembleia Legislativa de Minas. Com o apoio da bancada do PMDB, o governador tinha uma ampla maioria para impedir a autorização do Legislativo para o STJ abrir processo contra Pimentel.

Agora não precisa mais, a não ser para aprovar os projetos de interesse do Executivo. Antes, o prioritário para o governador era impedir a aprovação do Legislativo para o STJ instaurar a ação penal. Por isso mesmo, investiu na bancada peemedebista, que agora deixou de ser prioritária com a decisão do STF. Quem se fortalece mais é a bancada do PT e a própria oposição.

Mas ainda é cedo para uma melhor avaliação sobre os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal na base de sustentação política do governador Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

AMM

O prefeito de Moema, Julvan Lacerda, do PMDB, será empossado do próximo dia 11 como presidente da Associação Mineira dos Municípios, Será, às 17h,, no Expominas, durante o  Congresso Mineiro dos Municípios. Ele foi eleito em chapa única, o que demonstra o seu alto poder de articulador político. O seu maior desafio será o de colocar os municípios mineiros numa situação melhor em termos financeiros perante as autoridades estaduais e federais.

PREVIDÊNCIA

O governo conseguiu aprovar na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o projeto que trata da reforma da Previdência Social. Não houve surpresa.Já era esperado. O problema agora é aprovar o projeto em plenário. Serão necessários no mínimo 308 votos por se tratar de emenda constitucional.

COLIGAÇÕES

A reforma política continua empacada no Congresso Nacional. Parece que pode avançar um pouco aprovando o fim das coligações nas eleições proporcionais de vereadores e deputados. Aliás, um projeto com esse objetivo acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.