O Supremo Tribunal Federal se fortalece com a decisão da Câmara dos Deputados de manter preso o parlamentar Daniel Silveira. As consequências, no entanto, são imprevisíveis sobre o que poderá ocorrer daqui para frente.
Alguns juristas acham que o STF exagerou na dose, mantendo, por unanimidade, a prisão do parlamentar. O Legislativo, por sua vez, sai enfraquecido.
Resta saber o que pensa a opinião pública. Ninguém tem dúvida de que a maioria condena o video do parlamentar pedindo o fechamento do STF e defendendo a volta do AI-5. Mas decidir pela prisão com base na Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura, provavelmente, não terá o respaldo do povo brasileiro.
O que está faltando é serenidade na hora de decidir, principalmente por parte de alguns ministros do STF.E nesse cenário de radicalização, temos recebido vídeos alimentando ainda mais a crise entre os Poderes. Um deles diz: criticar Bolsonaro pode, mas criticar o STF dá cadeia.
Por aí se vê que a crise não tem hora para terminar, a prevalecer a radicalização entre os integrantes dos Três Poderes. Está faltando um bombeiro para apagar o incêndio. O que não pode acontecer é o desequilibro entre o Executivo, Legislativo e o Judiciário.
Ao aprovar por 364 a 130 votos o relatório da deputada Magda Mofatto, mantendo a prisão do deputado Saniel Silveira, a Câmara dos Deputados, através de uma comissão especial, pretende adotar medidas que possam evitar a interferência de outros Poderes no Legislativo.
O deputado Daniel Silveira, em sua defesa, se desculpou dos excessos cometidos, mas disse que a sua prisão era ilegal. O seu advogado, Maurizio Spínelli, considerou também a prisão ilegal, mas a Câmara dos Deputados manteve a sua prisão. Houve manifestações de alguns parlamentares a favor e contra Daniel Silveira.
A decisão da Câmara dos Deputados se refere à legalidade da prisão e não a de julgamento do parlamentar.
Na área do |Legislativo, o deputado Daniel Silveira será julgado agora pelo Conselho de Ética, que poderá pedir a cassação do seu mandato ou suspender o seu mandato.
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