Na desburocratização do serviço público, o governo não inova. E o que é mais grave. Procura adotar medidas que não deram certo no passado.
O exemplo vem de 1979 quando o então ministro Hélio Beltrão conseguiu do presidente da República um decreto abolindo o fim do reconhecimento de documento público.
O "lobby" dos donos de cartórios foi mais forte e o decreto acabou não sendo aplicado. O mesmo decreto foi baixado pelo presidente Collor como se fosse uma medida inovadora. Mais uma vez, a legislação deixou de ser cumprida.
Agora, vem a notícia de que o governo do presidente Lula vai baixar um pacote de medidas para simplificar o atendimento ao cidadão e melhorar o atendimento da administração.
É a reedição do decreto que aboliu o reconhecimento de firma em documentos públicos. Espera-se agora que o governo seja mais forte do que o "lobby" dos donos de cartórios.
Na realidade, o que melhorou um pouco o serviço público foi a sua informatização. Nesta área, realmente, houve um avanço.
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