5 de fevereiro de 2009

TCE abre vaga de conselheiro para procurador

Com a aposentadoria de Flávio Regis, abre uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a ser preenchida por um procurador em lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado.



Só que esta lista tríplice não poderá ser feita agora, porque apenas um procurador tem condições de ser nomeado por ter mais de 35 anos, conforme determina a Constituição. Consequentemente, a vaga não poderá ser preenchida agora, apesar de terem sido criados mais três cargos de procuradores, mas que ainda não foram nomeados pelo governador.



Em agosto haverá mais uma vaga de conselheiro, a de Simão Pedro, que cai na compulsória. Mas ele já tem tempo de servio para se aposentar. A sua vaga deverá ser preenchida por um deputado estadual a ser aprovado pela Assembleia Legislativa.



São dois os postulantes: os deputados Sebastião Helvécio, do PDT, e Mauri Torres, do PSDB, e atual lider do governo no Legislativo. É um cargo muito disputado, porque é vitalício, e o salário é correspondente a de um desembargador do Tribunal de Justiça.

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