12 de novembro de 2009

Teto salarial sem limite

O Tribunal de Contas da União teria encontrado fortes indícios de que 472 funcionários do Senado estariam recebendo salários acima do teto constitucional, estabelecido atualmente em R$ 25,7 mil.

Não há nenhuma surpresa nisso, porque infelizmente a norma constitucional não vem sendo cumprida, principalmente no Legislativo e no Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça tem procurado agir com rigor. Mas nem sempre os Tribunais de Justiça adotam esse mesmo procedimento.

O teto salarial foi estabelecido para colocar um basta nos altos salários na área do serviço público. Mas é pura utopia dizer que o problema foi resolvido. Pelo contrário, o teto está sempre para cima, ou melhor, sem limite, quando é reajustado o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Até quando vai perdurar essa anomalia? É quase certo que ela vai continuar existindo.

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