22 de dezembro de 2012

Ministro decidiu com bom senso

Ao rejeitar o pedido de prisão imediata dos condenados do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa agiu com bom senso, evitando assim uma possível crise entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

Deve ter prevalecido também em sua decisão o espírito natalino. As prisões só deverão ocorrer depois de analisados os recursos dos réus, o que significa que vai demorar alguns meses.

E essa é uma das preocupações do procurador Roberto Gurgel, que pediu a prisão imediata dos condenados. No seu entendimento, a rejeição da prisão reforça a sua preocupação com a efetividade da decisão, já que os crimes foram denunciados em 2006 e até hoje não houve o cumprimento das condenações.

O ministro Joaquim Barbosa, por sua vez,  considerou incabível o início da execução penal antes de esgotadas as possibilidades de recursos contra as condenações.

O fato é que a decisão do presidente do STF aliviou a tensão existente entre o Judiciário e e Legislativo, já que três deputados poderiam ser presos caso o ministro Joaquim Barbosa aceitasse o pedido de prisão imediata dos condenados.

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