Automatização salarial é retrocesso

O deputado Sargento Rodrigues, do PDT, foi o único na Assembleia Legislativa de MG a votar contra o projeto de lei que automatiza reajuste salarial aos magistrados mineiros toda vez que o Supremo Tribunal Federal conceder melhoria salarial a seus ministros.

Pelo projeto, de iniciativa do Executivo por sugestão da cúpula do Judiciário mineiro, o reajuste agora é automático. Não depende mais de autorização legislativa.

É um retrocesso inaceitável, tendo em vista que pela Constituição anterior, o Judiciário e o Legislativo tinham poderes para propor aumento salarial a seus membros, mas  depois de uma consulta prévia ao Executivo sobre a disponibilidade de recursos. Afinal, o dinheiro sai do Executivo através de impostos pagos pelo contribuinte já sufocado pela recessão econômica.

É realmente um retrocesso e deve provocar uma sangria no orçamento dos governos estaduais, porque ninguém tem duvida de que essa automatização salarial deverá ser adotada em todos os Estados.