3 de setembro de 2020

Decisões monocráticas preocupam governadores

 Por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves  e depois confirmada por 14 votos a 1 pela Corte Especial do STJ, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi afastado do cargo por 180 dias e a Assembleia Legislativa pode aprovar o seu impeachment.

Os demais governadores estão preocupados com essa decisão. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, está pedindo informações a José Levi, da  AGU, e a Augusto Aras, da PGR, para impedir que governadores sejam afastados por decisões monocráticas da Justiça. 

O governador afastado considera a decisão injusta, porque não foi ouvido e nem denunciado sobre as acusações de seu ex-secretário de Saúde. O caminho natural seria o afastamento por iniciativa da Assembleia Legislativa, ponto de vista este defendido pelo único ministro que votou contra.

O que se observa neste momento em nosso Pais é a insegurança jurídica. com muitas decisões esdruxulas comprometendo o processo legal democrático..


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