Tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal está para decidir se é possível a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em eleição marcada para os primeiros dias de fevereiro do ano que vem.
A decisão sairá do julgamento de uma ação do PTB, que alega inconstitucionalidade de um dos dispositivos da Constituição que proíbe a reeleição.
O texto constitucional proíbe que um parlamentar ocupe a presidência do Senado e da Câmara dos Deputados por dois mandatos consecutivos em uma mesma legislatura.
O paragrafo 4, do artigo 57, da Constituição diz que "é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".
Rodrigo Maia foi eleito por duas vezes presidente da Câmara dos Deputados, mas em legislaturas diferentes. A primeira eleição em fevereiro de 2017 e a segunda após eleição de 2018, Portanto, está impedido de disputar a reeleição.
O presidente do Senado está impedido também de disputar a reeleição. É bom esclarecer que a reeleição só será possível com a mudança na Constituição, a não ser que o STF entenda diferente.
Na nossa opinião, a reeleição de Alcolumbre e Maia é puro casuísmo. Mas a eleição da Mesa do Senado e da Câmara dos Deputados só será tratada pelos parlamentares depois das eleições municipais de novembro.
LAVA JATO
Por motivos familiares, Delon Dallagnol deixou a coordenação da Lava Jato. O novo coordenador é Alessandro José Fernandes de Oliveira, de perfil mais discreto. Ele promete combater a corrupção.
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