A Constituição Federal proíbe que um parlamentar ocupe a presidência da Câmara e do Senado por dois mandatos consecutivos em uma mesma legislatura. O paragrafo quarto, do artigo 57, diz que é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Está claro que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não podem disputar a reeleição, a não ser que a Constituição seja alterada. Qualquer outra solução é casuísmo.
Mas os dois, Alcolumbre e Maia, trabalham para que o Supremo Tribunal Federal decida que a reeleição é um assunto interno do Senado e da Câmara dos Deputados. Basta as duas casas legislativas aprovarem uma resolução permitindo que Alcolumbre e Maia disputem mais um mandato.
O STF vai decidir em resposta a um pedido de esclarecimento do PTB, que é contrário à reeleição. Mas, na realidade, o partido acaba fazendo o jogo de Alcolumbre e Maia, porque o Supremo só decide se for provocado.
O relator do processo, no STF, é o ministro Gilmar Mendes, que ainda não se manifestou. Se a decisão for favorável a Alcolumbre e Maia, as Assembleias Legislativas e a Câmaras Municipais vão adotar o mesmo procedimento, ferindo a Constituição e comprometendo a renovação.Ninguém tem dúvida disso. É um casuísmo inaceitável. Um absurdo.
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