Teto salarial sem limite

O teto salarial no serviço público foi estabelecido para por um basta nos altos salários. Mas nada disso aconteceu. Na sua campanha para chegar à presidência da República, Fernando Collor prometeu acabar com os marajás do serviço público. Ficou apenas no discurso.

Por ocasião da promulgação da emenda constitucional da reforma da Previdência Social, o presidente Lula comemorou também o fim dos marajás, já que o texto constitucional estabelecia o teto salarial nos três Poderes - Executivo, Legislativa e Judiciário - tendo como parâmetro o maior salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Infelizmente, a norma constitucional não foi cumprida . O que de fato ocorreu foi uma enxurrada de ações e liminares na Justiça relativas ao teto salarial. Quem estava acima do teto não admitia perda de salario e aqueles que estavam abaixo queriam chegar a ele.

Com isso, o teto se transformou numa verdadeira balburdia salarial no serviço público. Na pratica, ele não tem limite porque toda vez que há um reajuste para os ministros do STF o teto é alterado para cima.

Exemplo: está para ser aprovado pelo Congresso Nacional um projeto de lei elevando de CR$ 24,5 mil para CR$ 25,7 o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Vai ser mais uma sangria nos cofres publico, por causa do chamado efeito cascata (vinculações salariais). É um absurdo.