27 de agosto de 2008

O condenável no nepotismo é o abuso

O Supremo Tribunal Federal colocou um basta no nepotismo, ou seja, a nomeação de parentes para cargos públicos nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estava havendo realmente abuso, principalmente na área municipal, onde o prefeito, em muitos casos, nomeava a mulher, filhos e outros parentes para cargos em comissão.

Cabe agora, ao Ministério Público, fiscalizar a aplicação da decisão do STF. Não vai ser fácil pelo tamanho do Estado.

Mas é bom esclarecer que a decisão do STF tira um pouco a caracteristica do cargo em comissão. Ele não será mais de absoluta confiança de quem a tem o poder para fazer a nomeação. Está proibido de nomear aquele que seria de sua absoluta confiança, ou seja, a mulher ou o próprio filho.

O condenável no nepotismo foi o abuso na nomeação de parentes para cargos de confiança nos três Poderes. Por isso mesmo, a decisão do STF foi correta.

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